Os Arquivos disponibilizados seguem uma Listagem Única Geral por Ordem Recente de Publicação e são divididos nas seguintes Categorias: “Decretos, Leis Municipais, Instruções Normativas, Portarias e Convênios com Entidades Públicas e Privadas”.

Título Download
Lei nº 5.125[2018] – Sistema de Cultura
  1 arquivo(s)      12 downloads
Visualizar
Projeto de Lei nº 005/2017 – Reorganização da Estrutura Básica e Alteração do Anexo único – Quantitativos e Remuneração dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo de Igarapé – Miri
  1 arquivo(s)      19 downloads
Download
Lei Municipal nº 5.121/2017 – PCCR AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO – DEMUTRAN
  1 arquivo(s)      21 downloads
Download
LEI MUNICIPAL N° 5.119/2017 de 14 de junho de 2017 – DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BASICA E ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO – QUANTITATIVOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  1 arquivo(s)      21 downloads
Download
Lei Municipal Nº 4.995[2010] – PCCR MAGISTÉRIO
  1 arquivo(s)      30 downloads
Download
Lei Municipal Nº 4.998[2010] – Regime Jurídico Único
  1 arquivo(s)      72 downloads
Download
LEI MUNICIPAL Nº 5.056, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
  1 arquivo(s)      17 downloads
Download
Lei nº 4.777[1995] – Fundo Municipal de Saúde
  1 arquivo(s)      20 downloads
Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 5.115/2016
  1 arquivo(s)      42 downloads
Download
4.961/2008 – Fundo de Habitação de Interesse Social
  1 arquivo(s)      4 downloads
Download
5.015/2011 – Feiras e Mercados
  1 arquivo(s)      17 downloads
Download
4.961/2008 – Criação do FHIS e Conselho Gestor
  1 arquivo(s)      6 downloads
Download
5.105/2015 – Reajuste dos Servidores
  1 arquivo(s)      365 downloads
Download
4.989/2010 – Reorganização Administrativa
  1 arquivo(s)      76 downloads
Download
4.985/2009 – Código Tributário
  1 arquivo(s)      53 downloads
Download
4.978/2009 – Uso do Solo
  1 arquivo(s)      29 downloads
Download
4.972/2009 – Sistema de Controle Interno
  1 arquivo(s)      21 downloads
Download
4.969/2009 – Iluminação Pública
  1 arquivo(s)      12 downloads
Download
5.102/2015 – Eleições Diretas nas Escolas
  1 arquivo(s)      136 downloads
Download
5.030/2011 – Código de Postura
  1 arquivo(s)      45 downloads
Download
5.028/2011 – Obras e Edificações
  1 arquivo(s)      23 downloads
Download
Lei nº 5.027[2011] – PCCR Servidores da Saúde
  1 arquivo(s)      69 downloads
Baixar
Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara
  1 arquivo(s)      102 downloads
Download
%d blogueiros gostam disto: