DECRETO Nº 031/2020, 16 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos Dias 20 e 21 de Janeiro de 2020, na forma que menciona)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.