Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 5105/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015: Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento Base dos Servidores Municipais de Igarapé-Miri Constantes dos Anexos I, II e III, para o ano de 2016

LEI MUNICIPAL Nº 5056/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores, nos termos do projeto de lei de iniciativa da Câmara Municipal de 20/09/2012, e, na forma do Art. 29, V e VI da Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, observando-se o que dispõem os Artigos 37, XI: 39, § 7°: 150, 11, e 153, II e, § 2°, I, da Constituição Federal Brasileira

,LEI MUNICIPAL Nº 5027/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011: Dispõe sobre a Estruturação de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Área de Saúde da Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 4974/2009, DE 01 DE JULHO DE 2009: Altera artigos da Lei 4944/2006 (Plano de Cargos e Salários) e 4967/2008 e seus respectivos anexos, criando novos cargos e alterando quantidade de cargos e salários, visando a realização de concurso público no ano de 2009 no Poder Executivo Municipal e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 4945/2006, DE 27 DE JANEIRO DE 2006: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Integrantes do Quadro de Magistério Público da Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri

LEI MUNICIPAL Nº 4944/2006, DE 27 DE JANEIRO DE 2006: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Igarapé-Miri e dá outras providências

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