LEI MUNICIPAL Nº 5241/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 5196/2022, DE 30 DE JULHO 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2023, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 5161/2021, DE 18 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 5152/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2021, para o Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 5146/2019, DE 17 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2020, para o Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 5139/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 5120/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 5113/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências
