DECRETO Nº 021/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016: Regulamento em âmbito Municipal a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação
Últimas atualizações:
- DECRETO Nº 074/2020, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 (Delega Competência a servidores na forma que especifica)
- LEI MUNICIPAL Nº 5150/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020 Dispõe sobre estimativa da Receita e Fixação das Despesas, para o Município de Igarapé-Miri, Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências)
- DECRETO Nº 031/2020, 16 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos Dias 20 e 21 de Janeiro de 2020, na forma que menciona)
- DECRETO Nº 017/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a Designação da Secretária Municipal de Educação do Município Igarapé Miri)
- DECRETO Nº 030/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (Delega Competência a Servidores na Forma que Especifica)
- DECRETO Nº 016/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a exoneração do Servidor para o Cargo Comissionado da Prefeitura de Igarapé-Miri)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2019-SRP
- DECRETO Nº 301/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 (Delega Competência a Servidores na forma que especifica)
