junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 5185/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Fixa o valor as obrigações de pequeno valor/RPVs, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Igarapé-Miri/Pará, nos termos do artigo 100, parágrafo 3º e 4º, da Constituição Federal)
Boletim COVID-19 (07/06/2022)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022-PMI/SEMED-D (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES DA ESCOLA DOM MACEDO DA COSTA)
Boletim COVID-19 (06/06/2022)
LEI MUNICIPAL Nº 5194/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5193/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5192/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)
Boletim COVID-19 (05/06/2022)
Boletim COVID-19 (04/06/2022)
Boletim COVID-19 (03/06/2022)
