Projetos de Lei
janeiro, 2023
Até o momento, não foram elaborados projetos de lei vigentes no ano de 2023
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal no4.985, de 21 de dezembro de 2009, que “Altera o Código Tributário do Município de Igarapé-Miri e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPVs, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Igarapé-Miri/Pará, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4°, da Constituição Federal)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração do anexo único – quantitativo e remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas da administração direta do Poder Executivo Municipal de Igarapé-Miri e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAPÉ-MIRI, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E II, PARA O ANO DE 2022)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a garantia da impessoalidade no âmbito da Administração Municipal, normatizando o uso das cores da Bandeira do Município na pintura dos bens públicos municipais e a utilização do Brasão Municipal nos documentos oficiais ,bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal)
