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Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri

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Publicações Oficiais

fevereiro, 2024

fev 02 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

janeiro, 2024

jan 12 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE IGARAPÉ MIRI/PA)

dezembro, 2023

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 5262/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, e Dá Outras Providências)

dez 21 Modelo de Requerimento Funcional e modelos das defesas de multa de trânsito do DEMUTRAN

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5261/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a Concessão de Uso de Superfície de Imóvel de Propriedade do Município e Dá Outras Providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5260/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a Concessão de Uso de Superfície de Imóvel de Propriedade do Município e Dá Outras Providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5258/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a Concessão de Uso de Superfície de Imóvel de Propriedade do Município e Dá Outras Providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5258/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a Concessão de Uso de Superfície de Imóvel de Propriedade do Município e Dá Outras Providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5257/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a Concessão de Uso de Superfície de Imóvel de Propriedade do Município e Dá Outras Providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5256/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a Concessão de Uso de Superfície de Imóvel de Propriedade do Município e da Outras Providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5255/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Profissional de Apoio Escolar, da Rede Pública Municipal do Município de Igarapé-miri e da Outras Providências)

novembro, 2023

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 5254/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 5253/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a ampiação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023 e altera a redação do Art. 6º da Lei Municipal nº 5.222, de 15 de dezembro de 2022)

nov 13 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ENCAMINHADO POR CARAJÁS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. À PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI-PA

nov 09 LEI MUNICIPAL Nº 5252/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no Quadro de Servidores do Municipio de Igarapé-Miri e dá outras providências)

nov 09 LEI MUNICIPAL Nº 5251/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Igarapé-Miri e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de RS 537.512.38 (quinhentos e trinta e sete mil quinhentos e doze reais e trinta e oito centavos))

nov 03 Edital Nº 014/2023/GAB/SEMED

outubro, 2023

out 11 LEI MUNICIPAL Nº 5250/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Igarapé-miri, o Festival do Açaí Orgânico, Realizado na Associação Mutirão, Zona Rural do Município de Igarapé-miri/PA)

out 11 LEI MUNICIPAL Nº 5249/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Revoga a Lei Municipal n” 5.175 de 30 de novembro de 2021 (regulamenta o processo de eleição direta nas escolas municipais de Igarapé-Miri/PA e dá outras providências), c, institui os critérios técnicos de mérito c de desempenho para investidura na função de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará e dá outras providências)

out 11 Edital de Convocação da V Conferência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Igarapé-Miri Ano 2023

out 05 PORTARIAS 2023

setembro, 2023

set 21 LEI MUNICIPAL Nº 5248/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a concessão de uso de superficie de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)

set 21 LEI MUNICIPAL Nº 5247/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022, Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro. do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

agosto, 2023

ago 30 LEI MUNICIPAL Nº 5246/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a revogacão das Leis 5.235/2023, 5.236/2023 e 5.237/2023, e concede o Efeito Repristinatório às Leis 4.944/2006, 4.998/2010, 4.580/1991, 5.027/2011 e dá outras providências)

julho, 2023

jul 28 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 – COMDEMA

junho, 2023

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5245/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Institui o evento Açaí-Benção como patrimônio público cultural e religioso, no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5244/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização da concessão de uso de superfície, de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5243/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização da concessão de uso de superfície, de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5242/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no município de Igarapé-Miri/Pará, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5241/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5240/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Determina a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Igarapé-Miri, para o doador regular de sangue)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5239/2023, 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Igarapé-Miri, para os cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral, no período das eleições)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5238/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Cria a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências)

jun 22 LEI MUNICIPAL Nº 5234/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel ao Governo do Estado do Pará para Construção da Usina da Paz, e da outras providências)

jun 05 LEI MUNICIPAL Nº 5233/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Altera artigos da Lei Municipal nº 4.995, de 12 de agosto de 2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores integrantes do quadro do magistério público de Igarapé-Miri) e seus anexos II, III e V, criando e alterando o quantitativo de cargos, visando à adequação funcional, e dá outras providências)

jun 05 LEI MUNICIPAL Nº 5232/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação e o funcionamento de cemitério público e privado, no município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

maio, 2023

maio 26 Edital Nº 012/2023 – Quinta Convocação (Cuidadores escolares)

maio 22 Ata de reunião com os representantes da sociedade civil

maio 22 Ofício Nº 077/23/CTIM

maio 22 Ofício Nº 018/2023/CDF

abril, 2023

abr 27 RESOLUÇÕES

abr 14 LEI MUNICIPAL Nº 5231/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 5.178, de 23 de fevereiro de 2022, que alterou a Lei Municipal 5.119/2017, a qual instituiu e regulamentou, no município de Igarapé-Miri, o quantitativo e remuneração de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo e dá outras providências, para a implementação da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações Públicas)

março, 2023

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 5230/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Aprova o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará)

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 5229/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 4.969, de 23 de abril de 2009, que institui e regulamenta, no município de Igarapé-Miri, a contribuição para o custeio da iluminação pública, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal)

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 5228/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e define os procedimentos de inspeção sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará, revoga a Lei Municipal Nº 5.114, de 01 de julho de 2016, e dá outras providências)

mar 17 LEI MUNICIPAL Nº 5227/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Igarapé-Miri, como veículo oficial de publicação dos atos administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo)

mar 17 LEI MUNICIPAL Nº 5226/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria do Município de Igarapé-Miri)

fevereiro, 2023

fev 17 LEI MUNICIPAL Nº 5225/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza a doação de um imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri ao Estado do Pará)

fev 14 Demais Atos Oficiais – Conselho do Fundeb

janeiro, 2023

jan 31 Até o momento, não foram elaborados projetos de lei vigentes no ano de 2023

jan 27 Resultado Preliminar PSS Cuidador

jan 25 EDITAL Nº 005, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Cuidadores Escolares

jan 21 Lista Final de Inscrições Homologadas (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CUIDADORES ESCOLARES)

jan 17 Termo de Recebimento/Entrega

jan 09 ATA DE NOMEAÇÃO E POSSE DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CONSELHO DO FUNDEB)

jan 06 Edital Nº 001/2023 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Cuidadores Escolares

jan 01 DECRETOS 2023

dezembro, 2022

dez 28 NOTIFICAÇÃO FAR 723/2022/CIHAR – TRABALHO SOCIAL – RECURSOS FAR

dez 26 LEI MUNICIPAL Nº 5224/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre: autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade de Município e dá outras providências)

dez 26 LEI MUNICIPAL Nº 5223/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre: autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade de Município e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 5222/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023, e dá outras providências)

dez 15 PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 5221/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei Nº 5.173/2021, de 30 de novembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual do município de Igarapé-Miri, do exercício de 2022, e dá outras providências)

novembro, 2022

nov 01 LEI MUNICIPAL Nº 5220/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)

setembro, 2022

set 26 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023, e dá outras providências)

junho, 2022

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5199/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista, no município de Igarapé-Miri/PA)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5198/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o município de Igarapé-Miri, o “Canta Anapu Fest Açaí” no município de Igarapé-Miri/Pará e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5197/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, define o Sistema Municipal de Meio Ambiente do município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5196/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5195/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos, e dá outras providências)

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 5191/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Declara patrimônio cultural imaterial do município de Igarapé-Miri, o “Festival da Mandioca”, realizada na Vila de Santa Maria do Icatú, zona rural do município de Igarapé-Miri/PA)

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 5190/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o município de Igarapé-Miri o “Congresso de Missões da Assembleia de Deus na Vila de Maiauatá”, no município de Igarapé-Miri/PA e dá outras providências)

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 5189/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação do posto estratégia da Família – PA 151, Vila Santa Maria do Icatu, CNES 2317419, em Igarapé-Miri/PA, para que passe a se chamar “Lucidio Xavier de Almeida”)

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 5188/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício e de quaisquer artefatos pirotécnicos, com efeito/potencial sonoro ruidoso capaz de produzir danos à saúde e a vida, em todo o território do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 5187/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Define o 14 de março como o dia municipal dedicado à conscientização mediante ações educativas e de reflexões contra maus-tratos e abandono de animais)

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 5186/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do município, e dá outras providências)

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 5185/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Fixa o valor as obrigações de pequeno valor/RPVs, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Igarapé-Miri/Pará, nos termos do artigo 100, parágrafo 3º e 4º, da Constituição Federal)

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 5194/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 5193/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 5192/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)

maio, 2022

maio 19 LEI MUNICIPAL Nº 5183/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação do posto estratégia da Família, CNES nº 2317362, Cidade Nova, seja denominado César Antônio Cunha Pantoja (in memorian), em Igarapé-Miri/PA)

maio 19 LEI MUNICIPAL Nº 5182/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos conselheiros tutelares do município de Igarapé-Miri/Pará)

maio 19 LEI MUNICIPAL Nº 5181/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Altera os artigos 56 e 57, da Lei Municipal Nº 5.099, de 10 de julho de 2015, que “Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente, revoga as Leis 4.901/2002, 4.990/2010, 5.003/2010, 5.012/2011, e dá outras providências”)

maio 10 LEI MUNICIPAL Nº 5180/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Autoriza a doação de um imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri à Secretaria Municipal de Estado de Educação)

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 5179/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri e dá outras providências)

abril, 2022

abr 29 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências)

março, 2022

mar 23 CARTA CONVITE Nº 001/2022 (AQUISIÇÃO DE TUBOS EM CONCRETO ARMADO)

fevereiro, 2022

fev 23 LEI MUNICIPAL Nº 5178/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração do anexo único – quantitativo e remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas da Administração direta do poder Executivo Municipal de Igarapé-Miri e dá outras providências)

fev 23 LEI MUNICIPAL Nº 5177/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste os vencimentos- base dos Servidores Públicos Municipais de Igarapé-Miri, constantes dos anexos I, II E II, para o ano de 2022)

fev 23 LEI MUNICIPAL Nº 5176/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do Magistério Municipal)

fev 14 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal no4.985, de 21 de dezembro de 2009, que “Altera o Código Tributário do Município de Igarapé-Miri e dá outras providências)

fev 14 PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município, e dá outras providências)

fev 14 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPVs, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Igarapé-Miri/Pará, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4°, da Constituição Federal)

fev 14 PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração do anexo único – quantitativo e remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas da administração direta do Poder Executivo Municipal de Igarapé-Miri e dá outras providências)

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAPÉ-MIRI, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E II, PARA O ANO DE 2022)

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a garantia da impessoalidade no âmbito da Administração Municipal, normatizando o uso das cores da Bandeira do Município na pintura dos bens públicos municipais e a utilização do Brasão Municipal nos documentos oficiais ,bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental)

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos, e dá outras providências)

fev 11 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal)

janeiro, 2022

jan 01 DECRETOS 2022

jan 01 PORTARIAS 2022

dezembro, 2021

dez 14 RESOLUÇÃO – COMSIM, Nº 034/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

novembro, 2021

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 5175/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Regulamenta o processo de eleição direta nas escolas municipais de Igarapé-Miri/Pará, e dá outras providências)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 5174/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 5173/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), par ao exercício de 2022, e dá outras providências)

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 5172/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a doação de um imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri/Pará, e dá outras providências)

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 5171/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Municipal-UFM, no Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 5170/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Igarapé-Miri/Estado do Pará, do Sisema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 5169/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 5168/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o município de Igarapé-Miri, e estabelece outras providências)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 5167/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

nov 12 LEI Nº 5168/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual – PPA 2022-2025)

nov 05 LEI MUNICIPAL Nº 5166/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, do selo amigo da Criança e do Adolescente, como forma de certificação oficial das pessoas jurídicas que atuam no repúdio à exploração sexual comercial da Criança e do Adolescente)

outubro, 2021

out 27 LEI MUNICIPAL Nº 5165/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (AItera o artigo 28 e acrescenta os artigos 38 e 48 na Lei Municipal nº 4.982/2009)

setembro, 2021

set 10 Notificação (Fenix Logistica Pará LTDA EPP)

set 10 Notificação (Construtora Energeo LTDA EPP)

set 08 Decreto Nº 082/2021: Cria e designa os membros da comissão organizadora do concurso público para provimento de cargos das carreiras -funcionais do município de Igarapé-Miri/Pará, e dá outras providências

agosto, 2021

ago 24 RESOLUÇÃO COMDENA Nº 001/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

ago 10 LEI MUNICIPAL Nº 5164/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de lgarapé-Miri e dá outras providências)

julho, 2021

jul 08 LEI MUNICIPAL Nº 5163/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da lei 1008 de 14 de junho de 1996 que concedeu Titulo de Aforamento provisório a Senha Maria da Costa Paes)

junho, 2021

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 008, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022- 2025 para o município de Igarapé-Miri, e estabelece outras providências)

jun 18 LEI MUNICIPAL Nº 5162/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (Anistia a multa e juros à inadimplência, relativa ao IPTU exercícios 2016 a 2020, concede descontos, autoriza o parcelamento e da outras providencias)

jun 18 LEI MUNICIPAL Nº 5161/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências)

maio, 2021

maio 11 LEI MUNICIPAL Nº 5160/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Altera a lei nº 4.989/2010, de 25 de março de 2010, altera a lei 5.119/2017, de 14 de junho de 20017. Altera as competências da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, altera a competência e denominação da Secretaria de Meio Ambiente Pesca e Agricultura)

abril, 2021

abr 27 Boletim COVID-19 (27/04/2021)

março, 2021

mar 31 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2021 PMI/SEMED-D (LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS)

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 5159/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.096 de 20 de fevereiro de 2015 e Art. 4º da Lei 4951/2007, e dá outras providências)

mar 18 LEI MUNICIPAL Nº 5158/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de pagamento de gratificação especial aos servidores efetivos requisitados/cedidos para prestarem serviços a justiça eleitoral no âmbito da 6ª zona eleitoral, e ao tribunal de justiça perante a comarca de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

mar 11 LEI MUNICIPAL Nº 5157/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

mar 04 EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CONVITE, DE 03 DE MARÇO DE 2021

janeiro, 2021

jan 06 PORTARIAS 2021

jan 06 DECRETOS 2021

jan 01 LEI MUNICIPAL Nº 5156/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (LOA-2021 Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas, para o município de Igarapé-Miri, exercício financeiro de 2021, e da outras providencias)

jan 01 LEI MUNICIPAL Nº 5156/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (LOA 2021-Dispõe sobre estimativa da Receita e Fixação das Despesas, para o Município de Igarapé-Miri, Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências)

dezembro, 2020

dez 14 RESOLUÇÃO Nº 01/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

julho, 2020

jul 17 LEI MUNICIPAL Nº 5152/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2021, para o Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

abril, 2020

abr 01 PORTARIA Nº 004/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020

abr 01 PORTARIA Nº 140/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020

março, 2020

mar 18 PORTARIA Nº 003/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020

fevereiro, 2020

fev 28 PORTARIA Nº 094/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 10 PORTARIA Nº 048/2020, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 07 PORTARIA Nº 044/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 03 PORTARIA Nº 031/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

janeiro, 2020

jan 27 PORTARIA Nº 026/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

jan 17 LEI MUNICIPAL Nº 5150/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020 Dispõe sobre estimativa da Receita e Fixação das Despesas, para o Município de Igarapé-Miri, Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências)

jan 10 PORTARIA Nº 008/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

jan 10 PORTARIA Nº 011/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

jan 01 DECRETOS 2020

julho, 2019

jul 17 LEI MUNICIPAL Nº 5146/2019, DE 17 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2020, para o Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 5144/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de Cargos Públicos da Guarda Civil Municipal, da Prefeitura do Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará e dá outras providências)

junho, 2019

jun 13 LEI Nº 5143/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos dos repasses estaduais provenientes da lei estadual nº 7.638/2012, que institui o ICMS Verde, e dá outras providências)

janeiro, 2019

jan 01 DECRETOS 2019

dezembro, 2018

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 0012/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará,para o exercício de 2019)

agosto, 2018

ago 09 LEI MUNICIPAL Nº 5138/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação bá sica e de valorização dos profissionais da Educação-FUNDEB e dá outras providências)

ago 06 LEI MUNICIPAL Nº 5139/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências)

junho, 2018

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 5129/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018 (Cria o Fundo Municipal de Educação-FME e dá outras providências)

janeiro, 2018

jan 03 LEI MUNICIPAL Nº 5126/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências)

jan 03 LEI MUNICIPAL Nº 5127/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2018)

jan 01 DECRETOS 2018

setembro, 2017

set 01 LEI MUNICIPAL Nº 5121/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a retificação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN – do município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

julho, 2017

jul 20 LEI MUNICIPAL Nº 5120/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências)

junho, 2017

jun 01 LEI MUNICIPAL Nº 5118/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN – do município de Igarapé-Miri)

dezembro, 2016

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 5116/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências)

julho, 2016

jul 01 LEI MUNICIPAL Nº 5113/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências)

janeiro, 2016

jan 01 DECRETOS 2016

dezembro, 2015

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 5105/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

junho, 2015

jun 19 LEI Nº 5098/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências)

janeiro, 2015

jan 01 DECRETOS 2015

dezembro, 2013

dez 13 LEI MUNICIPAL Nº 5080/2013, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Período 2014/2017 e dá outras providências)

dezembro, 2012

dez 01 LEI ORGÂNICA

novembro, 2012

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 5056/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 (Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores, nos termos do projeto de lei de iniciativa da Câmara Municipal de 20/09/2012, e, na forma do Art. 29, V e VI da Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, observando-se o que dispõem os Artigos 37, XI: 39, § 7°: 150, 11, e 153, II e, § 2°, I, da Constituição Federal Brasileira)

dezembro, 2011

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 5027/2006, DE 27 DE JANEIRO DE 2006

dezembro, 2010

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 5005/2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (Denomina de Eládio Corrêa Lobato a Avenida Sesquicentenário)

setembro, 2010

set 20 LEI MUNICIPAL Nº 4998/2010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

março, 2010

mar 25 LEI MUNICIPAL Nº 4998/2010, DE 25 DE MARÇO DE 2010

dezembro, 2009

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 4985/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

setembro, 2009

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 4978/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

julho, 2009

jul 01 LEI MUNICIPAL Nº 4974/2009, DE 01 DE JULHO DE 2009

junho, 2009

jun 02 LEI MUNICIPAL Nº 4972/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009

abril, 2009

abr 23 LEI MUNICIPAL Nº 4969/2009, DE 23 DE ABRIL DE 2009

novembro, 2008

nov 21 LEI MUNICIPAL Nº 4966/2008, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre alteração no art. 48 e anexo I e II da Lei Nº 4945, de 26 de janeiro de 2006, e dá outras providências)

dezembro, 2007

dez 07 LEI MUNICIAPAL Nº 4957/2007, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Igarapé-Miri e dá outras providências)

janeiro, 2006

jan 27 LEI MUNICIPAL Nº 4945/2006, DE 27 DE JANEIRO DE 2006

jan 27 LEI MUNICIPAL Nº 4944/2006, DE 27 DE JANEIRO DE 2006

dezembro, 1998

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 4855/1998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal Nº 4745/94, e dá outras providências)

fevereiro, 1994

fev 10 LEI MUNICIPAL Nº 4745/1994, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994 (Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário e dá outras providências)

outubro, 1980

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 2511/1980, DE 01 DE OUTUBRO DE 1980 (Fica considerado feriado municipal no dia 16 de Julho de cada ano)

novembro, 1960

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 551/1960, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1960 (Fica considerado feriado municipal o dia 26 de Julho de cada ano)

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