Publicações Oficiais
abril, 2026
Processo Administrativo Nº 1134/2025
fevereiro, 2024
dezembro, 2023
novembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5254/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5253/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a ampiação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023 e altera a redação do Art. 6º da Lei Municipal nº 5.222, de 15 de dezembro de 2022)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ENCAMINHADO POR CARAJÁS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. À PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI-PA
Edital Nº 014/2023/GAB/SEMED
outubro, 2023
Processo seletivo interno para nomeação de gestores e vice-gestores escolares
LEI MUNICIPAL Nº 5250/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Igarapé-miri, o Festival do Açaí Orgânico, Realizado na Associação Mutirão, Zona Rural do Município de Igarapé-miri/PA)
Edital de Convocação da V Conferência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Igarapé-Miri Ano 2023
PORTARIAS 2023
julho, 2023
junho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5245/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Institui o evento Açaí-Benção como patrimônio público cultural e religioso, no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 5244/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização da concessão de uso de superfície, de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5243/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização da concessão de uso de superfície, de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5242/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no município de Igarapé-Miri/Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5241/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5240/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Determina a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Igarapé-Miri, para o doador regular de sangue)
LEI MUNICIPAL Nº 5239/2023, 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Igarapé-Miri, para os cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral, no período das eleições)
LEI MUNICIPAL Nº 5238/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Cria a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5234/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel ao Governo do Estado do Pará para Construção da Usina da Paz, e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5232/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação e o funcionamento de cemitério público e privado, no município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
maio, 2023
abril, 2023
RESOLUÇÕES
LEI MUNICIPAL Nº 5231/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 5.178, de 23 de fevereiro de 2022, que alterou a Lei Municipal 5.119/2017, a qual instituiu e regulamentou, no município de Igarapé-Miri, o quantitativo e remuneração de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo e dá outras providências, para a implementação da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações Públicas)
março, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5230/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Aprova o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 5229/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 4.969, de 23 de abril de 2009, que institui e regulamenta, no município de Igarapé-Miri, a contribuição para o custeio da iluminação pública, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal)
LEI MUNICIPAL Nº 5228/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e define os procedimentos de inspeção sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará, revoga a Lei Municipal Nº 5.114, de 01 de julho de 2016, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5227/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Igarapé-Miri, como veículo oficial de publicação dos atos administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo)
LEI MUNICIPAL Nº 5226/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria do Município de Igarapé-Miri)
fevereiro, 2023
janeiro, 2023
Até o momento, não foram elaborados projetos de lei vigentes no ano de 2023
Resultado Preliminar PSS Cuidador
EDITAL Nº 005, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Cuidadores Escolares
Lista Final de Inscrições Homologadas (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CUIDADORES ESCOLARES)
Termo de Recebimento/Entrega
ATA DE NOMEAÇÃO E POSSE DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CONSELHO DO FUNDEB)
Edital Nº 001/2023 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Cuidadores Escolares
DECRETOS 2023
dezembro, 2022
NOTIFICAÇÃO FAR 723/2022/CIHAR – TRABALHO SOCIAL – RECURSOS FAR
LEI MUNICIPAL Nº 5224/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre: autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade de Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5223/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre: autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade de Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5222/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023, e dá outras providências)
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI
LEI MUNICIPAL Nº 5221/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei Nº 5.173/2021, de 30 de novembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual do município de Igarapé-Miri, do exercício de 2022, e dá outras providências)
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 5199/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista, no município de Igarapé-Miri/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 5198/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o município de Igarapé-Miri, o “Canta Anapu Fest Açaí” no município de Igarapé-Miri/Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5197/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, define o Sistema Municipal de Meio Ambiente do município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5196/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5195/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5191/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Declara patrimônio cultural imaterial do município de Igarapé-Miri, o “Festival da Mandioca”, realizada na Vila de Santa Maria do Icatú, zona rural do município de Igarapé-Miri/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 5190/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o município de Igarapé-Miri o “Congresso de Missões da Assembleia de Deus na Vila de Maiauatá”, no município de Igarapé-Miri/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5189/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação do posto estratégia da Família – PA 151, Vila Santa Maria do Icatu, CNES 2317419, em Igarapé-Miri/PA, para que passe a se chamar “Lucidio Xavier de Almeida”)
LEI MUNICIPAL Nº 5188/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício e de quaisquer artefatos pirotécnicos, com efeito/potencial sonoro ruidoso capaz de produzir danos à saúde e a vida, em todo o território do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5187/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Define o 14 de março como o dia municipal dedicado à conscientização mediante ações educativas e de reflexões contra maus-tratos e abandono de animais)
LEI MUNICIPAL Nº 5186/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do município, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5185/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Fixa o valor as obrigações de pequeno valor/RPVs, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Igarapé-Miri/Pará, nos termos do artigo 100, parágrafo 3º e 4º, da Constituição Federal)
LEI MUNICIPAL Nº 5194/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5193/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5192/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)
maio, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 5183/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação do posto estratégia da Família, CNES nº 2317362, Cidade Nova, seja denominado César Antônio Cunha Pantoja (in memorian), em Igarapé-Miri/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 5182/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos conselheiros tutelares do município de Igarapé-Miri/Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 5181/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Altera os artigos 56 e 57, da Lei Municipal Nº 5.099, de 10 de julho de 2015, que “Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente, revoga as Leis 4.901/2002, 4.990/2010, 5.003/2010, 5.012/2011, e dá outras providências”)
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O CURSO DE ROBÓTICA
LEI MUNICIPAL Nº 5180/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Autoriza a doação de um imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri à Secretaria Municipal de Estado de Educação)
LEI MUNICIPAL Nº 5179/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri e dá outras providências)
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal no4.985, de 21 de dezembro de 2009, que “Altera o Código Tributário do Município de Igarapé-Miri e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPVs, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Igarapé-Miri/Pará, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4°, da Constituição Federal)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração do anexo único – quantitativo e remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas da administração direta do Poder Executivo Municipal de Igarapé-Miri e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAPÉ-MIRI, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E II, PARA O ANO DE 2022)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a garantia da impessoalidade no âmbito da Administração Municipal, normatizando o uso das cores da Bandeira do Município na pintura dos bens públicos municipais e a utilização do Brasão Municipal nos documentos oficiais ,bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
novembro, 2021
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
LEI MUNICIPAL Nº 5166/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, do selo amigo da Criança e do Adolescente, como forma de certificação oficial das pessoas jurídicas que atuam no repúdio à exploração sexual comercial da Criança e do Adolescente)
outubro, 2021
setembro, 2021
agosto, 2021
abril, 2021
março, 2021
janeiro, 2021
dezembro, 2020
abril, 2020
março, 2020
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
janeiro, 2019
janeiro, 2018
janeiro, 2016
junho, 2015
janeiro, 2015
dezembro, 2009
