DECRETOS 2022

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Dezembro

  • Decreto Nº 083/2022: Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Igarapé-Miri, para o quadriênio 2023-2026 e de outras providências
  • Decreto Nº 081/2022: Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício financeiro 2023, no município de Igarapé-Miri/Pará
  • Portaria Nº 008/2022-SEMED/GAB: ENCERRA a oferta de Ensino Fundamental nas Escolas Municipais Altair Lemos Carneiro, Professora Eurídice Soares Marques De Sousa e Vereador Perciliano Tourão Corrêa, conforme termos desta portaria

Novembro

  • Decreto Nº 072/2022: Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, constituído por representantes das secretarias municipais, para fiscalizar/acompanhar, articular e operacionalizar as ações de gestão, monitoramento e fiscalização, dos empreendimentos habitacionais construídos no município de Igarapé-Miri/PA, para as famílias atendidas e beneficiadas por meio de programas de habitação de interesse social, do governo federal

Outubro

  • Decreto Nº 067/2022: Autoriza e define as rotas do transporte rodoviário e fluvial, para a utilização, de forma gratuita e igualitária, pelo eleitor de votação (seção eleitoral) ou dele retorna, por ocasião do segunda turno das eleições 2022
  • Decreto Nº 066/2022: Dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização de recadastramento dos servidores públicos efetivos e/os estáveis ativos, temporários, comissionados, municipalizados e conveniados, de todas as Secretarias e demais Órgãos municipais
  • Decreto Nº 065/2022: Altera o Decreto Municipal nº 049/2022/GAB, de 01 de agosto de 2022, que “Estabelece o lançamento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – exercício financeiro 2022
  • Decreto Nº 064/2022: Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidade da administração direta e indireta do poder executivo municipal, e dá outras providências
  • Decreto Orçamentário Nº 013/2022: Abre crédito adicional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências

Setembro

  • Sem decretos

Agosto

  • Decreto Nº 053/2022: Delega competência na forma que especifica
  • Decreto Nº 052/2022: Dispõe sobrea realização de recadastramento dos servidores públicos efetivos e/ou estáveis ativos, temporários, comissionados, municipalizados e conveniados, de todas as Secretarias e demais Órgãos Municipais

Junho

  • Decreto Nº 040/2022: Altera o Decreto Nº 027/2022 de 18 de maio de 2022, que regulamenta a Lei Municipal Nº 5.111/2016, para estabelecer novos prazos para o cadastramento de transportadores usuários de portos de carga e descarga de açaí, no município de Igarapé-Miri/PA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 034/2022: Dispõe sobre a utilização de máscara ou cobertura facial em ambientes abertos ou fechados no âmbito do Município de Igarapé-Miri e dá outras providências

Maio

  • Decreto Nº 032/2022: Delega competência a servidores na forma que especifica
  • Decreto Nº 027/2022: Regulamenta a Lei Municipal nº 5.111, de 06 de maio de 2016, estabelecendo prazo para o cadastramento de usuários de portos e vias municipais, utilizados para embarque e desembarque/carga/descarga e transporte de açaí in natura, além de definir as regras para a cobrança da taxa do açaí in natura, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará
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