DECRETOS 2022

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Junho

  • Decreto Nº 040/2022: Altera o Decreto Nº 027/2022 de 18 de maio de 2022, que regulamenta a Lei Municipal Nº 5.111/2016, para estabelecer novos prazos para o cadastramento de transportadores usuários de portos de carga e descarga de açaí, no município de Igarapé-Miri/PA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 034/2022: Dispõe sobre a utilização de máscara ou cobertura facial em ambientes abertos ou fechados no âmbito do Município de Igarapé-Miri e dá outras providências

Maio

  • Decreto Nº 032/2022: Delega competência a servidores na forma que especifica
  • Decreto Nº 027/2022: Regulamenta a Lei Municipal nº 5.111, de 06 de maio de 2016, estabelecendo prazo para o cadastramento de usuários de portos e vias municipais, utilizados para embarque e desembarque/carga/descarga e transporte de açaí in natura, além de definir as regras para a cobrança da taxa do açaí in natura, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará
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