Dezembro
- Portaria N° 023/2023: FICA VEDADO o pagamento de CARGA HORÁRIA DE EXTRAPOLAÇÃO em períodos não letivos, em virtude de que a atribuição e pagamento de carga horária que excede o limite de 40 horas semanais, apenas se justifica em período de efetivo trabalho escolar, por razões de natureza técnica e/ou devido à carência de profissionais para o exercício do magistério de determinados componentes curriculares.
- Portaria Nº 611/2023: Conceder de conformidade com o Art. 83 da Lei Municipal nº 4.998/2010 de 20 de setembro de 2010-(RJU), a servidora temporária MARTA OLIVEIRA MORAES, ocupante do cargo de Cuidador Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Licença Gestante pelo período de 180 (cento e Oitenta) dias consecutivos, a contar de 23 de outubro de 2023 a 19 de abril de 2024, conforme processo nº 1604/2023.
Novembro
- Portaria Nº 600/2023: O cidadão ROBERTO PINA OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais e conformidade com a Lei Municipal.
- Portaria Nº 579/2023: O cidadão ROBERTO PINA OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais e conformidade com a Lei Orgânica Municipal:
- Portaria Nº 572/2023: Dispõe sobre a composição do Comitê da Consulta Pública para desenvolvimento e verticalização da cadeia produtiva do açaí no Município de Igarapé-Miri-PA, instituído pelo decreto nº 081, de 08 de novembro de 2023.
Outubro
- Portaria Nº 522/2023: O cidadão ROBERTO PINA OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais e conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
Setembro
- Portaria Nº 018/2023: HOMOLOGAR o relatório de levantamento determinado pela Portaria N° 016/2023/SEMED/GAB, de 02 de agosto de 2023, reconhecendo o enquadramento funcional dos servidores públicos municipais, ocupantes de Cargo Efetivo de Professor, nas novas classes da carreira do magistério público municipal.
Março
- Portaria Nº 011/2023: Reconhece as escolas situadas em territórios de Assentamentos de Reforma Agrária na modalidade PAE – Projeto de Assentamento Agroextrativista.
