Dezembro
- Decreto Nº 108/2021: Delega competência na forma que especifica
- Decreto Nº 106/2021: Regulamenta a instituição do gerenciamento eletrônico de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a emissão de notas fiscais de serviço, a escrituração econômico-fiscal e a emissão de documento de arrecadação municipal – DAM, por meios eletrônicos; estabelece as obrigações acessórias relativas ao ISSQN e dá outras providências.
Novembro
- Decreto Nº 100/2021: Regulamenta a instituição do gerenciamento eletrônico de ISSQN – imposto sobre serviços de qualquer natureza, a emissão de notas fiscais de serviço, a escrituração econômica- fiscal e a emissão de documento de arrecadação municipal – DAM, por meios eletrônicos; estabelece as obrigações acessórias relativas ao ISSQN e dá outras providências.
Outubro
- Sem decretos
Setembro
- Decreto Nº 086/2021: Regulamenta a regime diferenciado de contratações públicas – RDC, de que trata a Lei Federal Nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 e suas alterações, no âmbito da administração pública do município de Igarapé-Miri
- Decreto Nº 082/2021: Cria e designa os membros da comissão organizadora do concurso público para provimento de cargos das carreiras -funcionais do município de Igarapé-Miri/Pará, e dá outras providências.
Agosto
- Sem decretos
Julho
- Decreto Nº 066/2021: Delega competência ao Secretário Municipal de Finanças na forma que especifica
Maio
- Decreto Nº 028/2021: Institui o bloqueio parcial de serviços e atividades essenciais nos limites territoriais do município de Igarapé-Miri/PA, e dá outras providências
Abril
- Decreto Nº 024/2021: Dispõe sobre alteração no decreto municipal municipal Nº 010/2021, para definir aumento da quantidade de horas extras para servidores envolvidos diretamente no combate à COVID-19, e dá outras providências.
Março
- Decreto Nº 023/2021: Institui o bloqueio parcial de serviços e atividades essenciais nos limites territoriais do município de Igarapé-Miri/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 022/2021 – Republicado: Altera o Decreto Municipal nº 021/2021, e dá outras providências
- Decreto Nº 022/2021: Altera o Decreto Municipal Nº 021/2021, e dá outras providências
- Decreto Nº 021/2021 – Republicado: Prorroga o bloqueio total Lockdown – Nos limites territoriais do Município de Igarapé-Miri/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 021/2021: Prorroga o bloqueio total Lockdown – Nos limites territoriais do Município de Igarapé-Miri/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 020/2021: Institui o bloqueio total – Lockdown – No limites territoriais do Município de Igarapé-Miri/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 019/2021: Dispõe sobre a cessão de servidor pertencentes ao quadro municipal para ação integrada ao combate ao COVID-19 e dá outras providências
- Decreto Nº 018/2021: Delega competência na forma que especifica
- Decreto Nº 017/2021: Institui o bloqueio parcial de atividades nos limites territoriais do município
Fevereiro
- Decreto Nº 015/2021: Revoga o decreto n° 032, de 2015, e passa regulamentar o sistema de registro de preços, com base no decreto federal n° 7.892/13 com posteriores alteração trazidas pelo decreto n° 9.488, de 30 de agosto de 2018, e dá outras providências
- Decreto Nº 014/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura de Igarapé-Miri (COMCIM), para o biênio 2021-2022
Janeiro
- Decreto Nº 013/2021: Institui o bloqueio parcial de atividades nos limites territoriais do município de Igarapé-Miri/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 012/2021: Institui o bloqueio parcial de atividades nos limites territoriais do município de Igarapé-Miri/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 011/2021: Dispõe sobre a suspensão dos efeitos financeiros da resolução n° 01/2020 no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
- Decreto Nº 010/2021: Dispõe sobre providências urgentes da gestão municipal, visando a racionalização e o controle orçamentário, a contenção de despesas, e dá outras providências
- Decreto Nº 008/2021: Dispõe sobre a constituição de comissão interna de auditoria para apurar apuração administrativa sobre os atos de gestão administrativa, financeira e contábil alusivas ao exercício financeiro de 2019/2020
- Decreto Nº 007/2021: Delega competência a servidora na forma que especifica
- Decreto Nº 006/2021: Decreta expediente interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e reorganização administrativa, e dá outras providências
- Decreto Nº 005/2021: Dispõe sobre dispensa de licitação visando a continuidade de serviços essenciais e ininterruptos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
- Decreto Nº 004/2021: Delega competência a servidores na forma que especifica
- Decreto Nº 003/2021: Delega competência a servidores na forma que especifica
- Decreto Nº 002/2021: Dispõe sobre providências adotadas pela recém empossada gestão municipal, acerca da exoneração de Servidores Públicos temporários vinculados a todas as Secretarias Municipais e medidas a serem adotadas pelos Secretários Municipais, Diretores e chefes de Departamento e outras providências
- Decreto Nº 001/2021: Dispõe sobre a criação do gabinete de crise para adoção de medidas prioritárias de interesse público e os procedimentos e medidas a serem adotadas pelo município de Igarapé-Miri/PA para prevenção de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19)
