A Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri estava inadimplente com o Serviço Auxiliar de Informações para transferências Voluntárias, da Secretaria do Tesouro Nacional, conhecido pela sigla CAUC – Cadastro Único de Convênios (Popular Serasa das Prefeituras Municipais). O não cumprimento de exigência desse órgão inviabilizou a liberação dos recursos do Governo Federal para o município.
É a segunda vez que o Prefeito Roberto Pina junto com a equipe conseguem colocar a Prefeitura com o nome limpo junto à instituição. A primeira, foi em seu primeiro mandato (2009-2012). Quando retornou ao cargo, após vitória na eleição suplementar em 2015, a Prefeitura já estava novamente com o nome sujo, com 10 pendências.
POR QUAIS MOTIVOS IGARAPÉ-MIRI ESTAVA NO CAUC?
As principais causas que incluíram a Prefeitura de Igarapé-Miri no CAUC foram dívidas acumuladas pelas gestões administrativas do município, dos últimos anos, como falta de pagamento de contribuições junto as instituições, por exemplo INSS, FGTS, Receita Federal, etc.
IGARAPÉ-MIRI SAIU DO CAUC, MAS O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Com a saída da Prefeitura de Igarapé-Miri do CAUC o Governo Municipal pode celebrar e passa a receber convênios e demais recursos financeiros do Governo Federal, de forma voluntária, para investir no desenvolvimento social e econômico do município.
Assessoria de Comunicação – ASCOM