LEI MUNICIPAL Nº 5233/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Altera artigos da Lei Municipal nº 4.995, de 12 de agosto de 2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores integrantes do quadro do magistério público de Igarapé-Miri) e seus anexos II, III e V, criando e alterando o quantitativo de cargos, visando à adequação funcional, e dá outras providências)

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