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Leis até 2023

dezembro, 2023

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 5262/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, e Dá Outras Providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5261/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a Concessão de Uso de Superfície de Imóvel de Propriedade do Município e Dá Outras Providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5260/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a Concessão de Uso de Superfície de Imóvel de Propriedade do Município e Dá Outras Providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5258/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a Concessão de Uso de Superfície de Imóvel de Propriedade do Município e Dá Outras Providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5258/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a Concessão de Uso de Superfície de Imóvel de Propriedade do Município e Dá Outras Providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5257/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a Concessão de Uso de Superfície de Imóvel de Propriedade do Município e Dá Outras Providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5256/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a Concessão de Uso de Superfície de Imóvel de Propriedade do Município e da Outras Providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 5255/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Profissional de Apoio Escolar, da Rede Pública Municipal do Município de Igarapé-miri e da Outras Providências)

novembro, 2023

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 5254/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 5253/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a ampiação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023 e altera a redação do Art. 6º da Lei Municipal nº 5.222, de 15 de dezembro de 2022)

nov 09 LEI MUNICIPAL Nº 5252/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no Quadro de Servidores do Municipio de Igarapé-Miri e dá outras providências)

nov 09 LEI MUNICIPAL Nº 5251/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Igarapé-Miri e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de RS 537.512.38 (quinhentos e trinta e sete mil quinhentos e doze reais e trinta e oito centavos))

outubro, 2023

out 11 LEI MUNICIPAL Nº 5250/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Igarapé-miri, o Festival do Açaí Orgânico, Realizado na Associação Mutirão, Zona Rural do Município de Igarapé-miri/PA)

out 11 LEI MUNICIPAL Nº 5249/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Revoga a Lei Municipal n” 5.175 de 30 de novembro de 2021 (regulamenta o processo de eleição direta nas escolas municipais de Igarapé-Miri/PA e dá outras providências), c, institui os critérios técnicos de mérito c de desempenho para investidura na função de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará e dá outras providências)

setembro, 2023

set 21 LEI MUNICIPAL Nº 5248/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a concessão de uso de superficie de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)

set 21 LEI MUNICIPAL Nº 5247/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022, Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro. do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

agosto, 2023

ago 30 LEI MUNICIPAL Nº 5246/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a revogacão das Leis 5.235/2023, 5.236/2023 e 5.237/2023, e concede o Efeito Repristinatório às Leis 4.944/2006, 4.998/2010, 4.580/1991, 5.027/2011 e dá outras providências)

junho, 2023

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5245/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Institui o evento Açaí-Benção como patrimônio público cultural e religioso, no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5244/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização da concessão de uso de superfície, de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5243/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização da concessão de uso de superfície, de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5242/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no município de Igarapé-Miri/Pará, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5241/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5240/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Determina a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Igarapé-Miri, para o doador regular de sangue)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5239/2023, 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Igarapé-Miri, para os cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral, no período das eleições)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5238/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Cria a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências)

jun 22 LEI MUNICIPAL Nº 5234/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel ao Governo do Estado do Pará para Construção da Usina da Paz, e da outras providências)

jun 05 LEI MUNICIPAL Nº 5233/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Altera artigos da Lei Municipal nº 4.995, de 12 de agosto de 2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores integrantes do quadro do magistério público de Igarapé-Miri) e seus anexos II, III e V, criando e alterando o quantitativo de cargos, visando à adequação funcional, e dá outras providências)

jun 05 LEI MUNICIPAL Nº 5232/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação e o funcionamento de cemitério público e privado, no município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

abril, 2023

abr 14 LEI MUNICIPAL Nº 5231/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 5.178, de 23 de fevereiro de 2022, que alterou a Lei Municipal 5.119/2017, a qual instituiu e regulamentou, no município de Igarapé-Miri, o quantitativo e remuneração de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo e dá outras providências, para a implementação da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações Públicas)

março, 2023

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 5230/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Aprova o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará)

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 5229/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 4.969, de 23 de abril de 2009, que institui e regulamenta, no município de Igarapé-Miri, a contribuição para o custeio da iluminação pública, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal)

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 5228/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e define os procedimentos de inspeção sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará, revoga a Lei Municipal Nº 5.114, de 01 de julho de 2016, e dá outras providências)

mar 17 LEI MUNICIPAL Nº 5227/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Igarapé-Miri, como veículo oficial de publicação dos atos administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo)

mar 17 LEI MUNICIPAL Nº 5226/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria do Município de Igarapé-Miri)

fevereiro, 2023

fev 17 LEI MUNICIPAL Nº 5225/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza a doação de um imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri ao Estado do Pará)

dezembro, 2022

dez 26 LEI MUNICIPAL Nº 5224/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre: autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade de Município e dá outras providências)

dez 26 LEI MUNICIPAL Nº 5223/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre: autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade de Município e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 5222/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023, e dá outras providências)

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 5221/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei Nº 5.173/2021, de 30 de novembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual do município de Igarapé-Miri, do exercício de 2022, e dá outras providências)

novembro, 2022

nov 01 LEI MUNICIPAL Nº 5220/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)

junho, 2022

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5199/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista, no município de Igarapé-Miri/PA)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5198/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o município de Igarapé-Miri, o “Canta Anapu Fest Açaí” no município de Igarapé-Miri/Pará e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5197/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, define o Sistema Municipal de Meio Ambiente do município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5196/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 5195/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos, e dá outras providências)

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 5191/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Declara patrimônio cultural imaterial do município de Igarapé-Miri, o “Festival da Mandioca”, realizada na Vila de Santa Maria do Icatú, zona rural do município de Igarapé-Miri/PA)

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 5190/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o município de Igarapé-Miri o “Congresso de Missões da Assembleia de Deus na Vila de Maiauatá”, no município de Igarapé-Miri/PA e dá outras providências)

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 5189/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação do posto estratégia da Família – PA 151, Vila Santa Maria do Icatu, CNES 2317419, em Igarapé-Miri/PA, para que passe a se chamar “Lucidio Xavier de Almeida”)

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 5188/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício e de quaisquer artefatos pirotécnicos, com efeito/potencial sonoro ruidoso capaz de produzir danos à saúde e a vida, em todo o território do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 5187/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Define o 14 de março como o dia municipal dedicado à conscientização mediante ações educativas e de reflexões contra maus-tratos e abandono de animais)

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 5186/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do município, e dá outras providências)

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 5185/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Fixa o valor as obrigações de pequeno valor/RPVs, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Igarapé-Miri/Pará, nos termos do artigo 100, parágrafo 3º e 4º, da Constituição Federal)

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 5194/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 5193/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 5192/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)

maio, 2022

maio 19 LEI MUNICIPAL Nº 5183/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação do posto estratégia da Família, CNES nº 2317362, Cidade Nova, seja denominado César Antônio Cunha Pantoja (in memorian), em Igarapé-Miri/PA)

maio 19 LEI MUNICIPAL Nº 5182/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos conselheiros tutelares do município de Igarapé-Miri/Pará)

maio 19 LEI MUNICIPAL Nº 5181/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Altera os artigos 56 e 57, da Lei Municipal Nº 5.099, de 10 de julho de 2015, que “Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente, revoga as Leis 4.901/2002, 4.990/2010, 5.003/2010, 5.012/2011, e dá outras providências”)

maio 10 LEI MUNICIPAL Nº 5180/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Autoriza a doação de um imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri à Secretaria Municipal de Estado de Educação)

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 5179/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri e dá outras providências)

fevereiro, 2022

fev 23 LEI MUNICIPAL Nº 5178/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração do anexo único – quantitativo e remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas da Administração direta do poder Executivo Municipal de Igarapé-Miri e dá outras providências)

fev 23 LEI MUNICIPAL Nº 5177/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste os vencimentos- base dos Servidores Públicos Municipais de Igarapé-Miri, constantes dos anexos I, II E II, para o ano de 2022)

fev 23 LEI MUNICIPAL Nº 5176/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do Magistério Municipal)

novembro, 2021

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 5175/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Regulamenta o processo de eleição direta nas escolas municipais de Igarapé-Miri/Pará, e dá outras providências)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 5174/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 5173/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), par ao exercício de 2022, e dá outras providências)

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 5172/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a doação de um imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri/Pará, e dá outras providências)

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 5171/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Municipal-UFM, no Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 5170/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Igarapé-Miri/Estado do Pará, do Sisema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 5169/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 5168/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o município de Igarapé-Miri, e estabelece outras providências)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 5167/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

nov 12 LEI Nº 5168/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual – PPA 2022-2025)

nov 05 LEI MUNICIPAL Nº 5166/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Igarapé-Miri, do selo amigo da Criança e do Adolescente, como forma de certificação oficial das pessoas jurídicas que atuam no repúdio à exploração sexual comercial da Criança e do Adolescente)

outubro, 2021

out 27 LEI MUNICIPAL Nº 5165/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (AItera o artigo 28 e acrescenta os artigos 38 e 48 na Lei Municipal nº 4.982/2009)

agosto, 2021

ago 10 LEI MUNICIPAL Nº 5164/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de lgarapé-Miri e dá outras providências)

julho, 2021

jul 08 LEI MUNICIPAL Nº 5163/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da lei 1008 de 14 de junho de 1996 que concedeu Titulo de Aforamento provisório a Senha Maria da Costa Paes)

junho, 2021

jun 18 LEI MUNICIPAL Nº 5162/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (Anistia a multa e juros à inadimplência, relativa ao IPTU exercícios 2016 a 2020, concede descontos, autoriza o parcelamento e da outras providencias)

jun 18 LEI MUNICIPAL Nº 5161/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências)

maio, 2021

maio 11 LEI MUNICIPAL Nº 5160/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Altera a lei nº 4.989/2010, de 25 de março de 2010, altera a lei 5.119/2017, de 14 de junho de 20017. Altera as competências da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, altera a competência e denominação da Secretaria de Meio Ambiente Pesca e Agricultura)

março, 2021

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 5159/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.096 de 20 de fevereiro de 2015 e Art. 4º da Lei 4951/2007, e dá outras providências)

mar 18 LEI MUNICIPAL Nº 5158/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de pagamento de gratificação especial aos servidores efetivos requisitados/cedidos para prestarem serviços a justiça eleitoral no âmbito da 6ª zona eleitoral, e ao tribunal de justiça perante a comarca de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

mar 11 LEI MUNICIPAL Nº 5157/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

janeiro, 2021

jan 01 LEI MUNICIPAL Nº 5156/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (LOA-2021 Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas, para o município de Igarapé-Miri, exercício financeiro de 2021, e da outras providencias)

jan 01 LEI MUNICIPAL Nº 5156/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (LOA 2021-Dispõe sobre estimativa da Receita e Fixação das Despesas, para o Município de Igarapé-Miri, Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências)

julho, 2020

jul 17 LEI MUNICIPAL Nº 5152/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2021, para o Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

janeiro, 2020

jan 17 LEI MUNICIPAL Nº 5150/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020 Dispõe sobre estimativa da Receita e Fixação das Despesas, para o Município de Igarapé-Miri, Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências)

julho, 2019

jul 17 LEI MUNICIPAL Nº 5146/2019, DE 17 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2020, para o Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 5144/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de Cargos Públicos da Guarda Civil Municipal, da Prefeitura do Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará e dá outras providências)

junho, 2019

jun 13 LEI Nº 5143/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos dos repasses estaduais provenientes da lei estadual nº 7.638/2012, que institui o ICMS Verde, e dá outras providências)

dezembro, 2018

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 0012/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará,para o exercício de 2019)

agosto, 2018

ago 09 LEI MUNICIPAL Nº 5138/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação bá sica e de valorização dos profissionais da Educação-FUNDEB e dá outras providências)

ago 06 LEI MUNICIPAL Nº 5139/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências)

junho, 2018

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 5129/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018 (Cria o Fundo Municipal de Educação-FME e dá outras providências)

janeiro, 2018

jan 03 LEI MUNICIPAL Nº 5126/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências)

jan 03 LEI MUNICIPAL Nº 5127/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2018)

setembro, 2017

set 01 LEI MUNICIPAL Nº 5121/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a retificação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN – do município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)

julho, 2017

jul 20 LEI MUNICIPAL Nº 5120/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências)

junho, 2017

jun 01 LEI MUNICIPAL Nº 5118/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN – do município de Igarapé-Miri)

dezembro, 2016

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 5116/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências)

julho, 2016

jul 01 LEI MUNICIPAL Nº 5113/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 5105/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

junho, 2015

jun 19 LEI Nº 5098/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências)

dezembro, 2013

dez 13 LEI MUNICIPAL Nº 5080/2013, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Período 2014/2017 e dá outras providências)

dezembro, 2012

dez 01 LEI ORGÂNICA

novembro, 2012

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 5056/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 (Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores, nos termos do projeto de lei de iniciativa da Câmara Municipal de 20/09/2012, e, na forma do Art. 29, V e VI da Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, observando-se o que dispõem os Artigos 37, XI: 39, § 7°: 150, 11, e 153, II e, § 2°, I, da Constituição Federal Brasileira)

dezembro, 2011

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 5027/2006, DE 27 DE JANEIRO DE 2006

dezembro, 2010

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 5005/2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (Denomina de Eládio Corrêa Lobato a Avenida Sesquicentenário)

setembro, 2010

set 20 LEI MUNICIPAL Nº 4998/2010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

março, 2010

mar 25 LEI MUNICIPAL Nº 4998/2010, DE 25 DE MARÇO DE 2010

dezembro, 2009

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 4985/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

setembro, 2009

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 4978/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

julho, 2009

jul 01 LEI MUNICIPAL Nº 4974/2009, DE 01 DE JULHO DE 2009

junho, 2009

jun 02 LEI MUNICIPAL Nº 4972/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009

abril, 2009

abr 23 LEI MUNICIPAL Nº 4969/2009, DE 23 DE ABRIL DE 2009

novembro, 2008

nov 21 LEI MUNICIPAL Nº 4966/2008, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre alteração no art. 48 e anexo I e II da Lei Nº 4945, de 26 de janeiro de 2006, e dá outras providências)

dezembro, 2007

dez 07 LEI MUNICIAPAL Nº 4957/2007, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Igarapé-Miri e dá outras providências)

janeiro, 2006

jan 27 LEI MUNICIPAL Nº 4945/2006, DE 27 DE JANEIRO DE 2006

jan 27 LEI MUNICIPAL Nº 4944/2006, DE 27 DE JANEIRO DE 2006

dezembro, 1998

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 4855/1998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal Nº 4745/94, e dá outras providências)

fevereiro, 1994

fev 10 LEI MUNICIPAL Nº 4745/1994, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994 (Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário e dá outras providências)

outubro, 1980

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 2511/1980, DE 01 DE OUTUBRO DE 1980 (Fica considerado feriado municipal no dia 16 de Julho de cada ano)

novembro, 1960

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 551/1960, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1960 (Fica considerado feriado municipal o dia 26 de Julho de cada ano)

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