Leis
agosto, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5246/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a revogacão das Leis 5.235/2023, 5.236/2023 e 5.237/2023, e concede o Efeito Repristinatório às Leis 4.944/2006, 4.998/2010, 4.580/1991, 5.027/2011 e dá outras providências)
junho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5245/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Institui o evento Açaí-Benção como patrimônio público cultural e religioso, no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 5244/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização da concessão de uso de superfície, de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5243/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização da concessão de uso de superfície, de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5242/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no município de Igarapé-Miri/Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5241/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5240/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Determina a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Igarapé-Miri, para o doador regular de sangue)
LEI MUNICIPAL Nº 5239/2023, 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Igarapé-Miri, para os cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral, no período das eleições)
LEI MUNICIPAL Nº 5238/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Cria a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5234/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel ao Governo do Estado do Pará para Construção da Usina da Paz, e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5232/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação e o funcionamento de cemitério público e privado, no município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
março, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5230/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Aprova o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 5229/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 4.969, de 23 de abril de 2009, que institui e regulamenta, no município de Igarapé-Miri, a contribuição para o custeio da iluminação pública, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal)
LEI MUNICIPAL Nº 5228/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e define os procedimentos de inspeção sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Igarapé-Miri/Pará, revoga a Lei Municipal Nº 5.114, de 01 de julho de 2016, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5227/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Igarapé-Miri, como veículo oficial de publicação dos atos administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo)
LEI MUNICIPAL Nº 5226/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria do Município de Igarapé-Miri)
dezembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 5224/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre: autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade de Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5223/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre: autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade de Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5222/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5221/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei Nº 5.173/2021, de 30 de novembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual do município de Igarapé-Miri, do exercício de 2022, e dá outras providências)
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 5199/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista, no município de Igarapé-Miri/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 5198/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o município de Igarapé-Miri, o “Canta Anapu Fest Açaí” no município de Igarapé-Miri/Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5197/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, define o Sistema Municipal de Meio Ambiente do município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5196/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5195/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5191/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Declara patrimônio cultural imaterial do município de Igarapé-Miri, o “Festival da Mandioca”, realizada na Vila de Santa Maria do Icatú, zona rural do município de Igarapé-Miri/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 5190/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o município de Igarapé-Miri o “Congresso de Missões da Assembleia de Deus na Vila de Maiauatá”, no município de Igarapé-Miri/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5189/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação do posto estratégia da Família – PA 151, Vila Santa Maria do Icatu, CNES 2317419, em Igarapé-Miri/PA, para que passe a se chamar “Lucidio Xavier de Almeida”)
LEI MUNICIPAL Nº 5188/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício e de quaisquer artefatos pirotécnicos, com efeito/potencial sonoro ruidoso capaz de produzir danos à saúde e a vida, em todo o território do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5187/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Define o 14 de março como o dia municipal dedicado à conscientização mediante ações educativas e de reflexões contra maus-tratos e abandono de animais)
LEI MUNICIPAL Nº 5186/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do município, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5185/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Fixa o valor as obrigações de pequeno valor/RPVs, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Igarapé-Miri/Pará, nos termos do artigo 100, parágrafo 3º e 4º, da Constituição Federal)
LEI MUNICIPAL Nº 5194/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5193/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5192/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências)
maio, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 5183/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a nova denominação do posto estratégia da Família, CNES nº 2317362, Cidade Nova, seja denominado César Antônio Cunha Pantoja (in memorian), em Igarapé-Miri/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 5182/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos conselheiros tutelares do município de Igarapé-Miri/Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 5181/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Altera os artigos 56 e 57, da Lei Municipal Nº 5.099, de 10 de julho de 2015, que “Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente, revoga as Leis 4.901/2002, 4.990/2010, 5.003/2010, 5.012/2011, e dá outras providências”)
LEI MUNICIPAL Nº 5180/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Autoriza a doação de um imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri à Secretaria Municipal de Estado de Educação)
LEI MUNICIPAL Nº 5179/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri e dá outras providências)
fevereiro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 5178/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração do anexo único – quantitativo e remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas da Administração direta do poder Executivo Municipal de Igarapé-Miri e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5177/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste os vencimentos- base dos Servidores Públicos Municipais de Igarapé-Miri, constantes dos anexos I, II E II, para o ano de 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 5176/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do Magistério Municipal)
novembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 5175/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Regulamenta o processo de eleição direta nas escolas municipais de Igarapé-Miri/Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5174/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5173/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), par ao exercício de 2022, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5172/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a doação de um imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri/Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5171/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Municipal-UFM, no Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5170/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Igarapé-Miri/Estado do Pará, do Sisema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5169/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a concessão de uso de superfície de imóvel de propriedade do Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5168/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o município de Igarapé-Miri, e estabelece outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5167/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI Nº 5168/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual – PPA 2022-2025)
junho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 5162/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (Anistia a multa e juros à inadimplência, relativa ao IPTU exercícios 2016 a 2020, concede descontos, autoriza o parcelamento e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 5161/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 5159/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.096 de 20 de fevereiro de 2015 e Art. 4º da Lei 4951/2007, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5158/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização de pagamento de gratificação especial aos servidores efetivos requisitados/cedidos para prestarem serviços a justiça eleitoral no âmbito da 6ª zona eleitoral, e ao tribunal de justiça perante a comarca de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5157/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
janeiro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 5156/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (LOA-2021 Dispõe sobre estimativa da receita e fixação das despesas, para o município de Igarapé-Miri, exercício financeiro de 2021, e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 5156/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (LOA 2021-Dispõe sobre estimativa da Receita e Fixação das Despesas, para o Município de Igarapé-Miri, Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências)
julho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 5146/2019, DE 17 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2020, para o Município de Igarapé-Miri, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5144/2019, DE 09 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de Cargos Públicos da Guarda Civil Municipal, da Prefeitura do Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará e dá outras providências)
agosto, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 5138/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação bá sica e de valorização dos profissionais da Educação-FUNDEB e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5139/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências)
janeiro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 5126/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 5127/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2018)
dezembro, 2015
junho, 2015
dezembro, 2012
dezembro, 2011
dezembro, 2010
setembro, 2010
setembro, 2009
janeiro, 2006
fevereiro, 1994
outubro, 1980
